E é com um quadro a documentos que se começa a caminhar rumo ao AVCB de outra maneira Certificado de Aprovação. § 1º - A primeira exame nos empreendimentos com licenciamento eletrônico deve possuir natureza orientadora, salvante quando houver situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio, ou ainda assim, no caso a reincidência, com fraude, de resistência ou de embaraço